Termos de Uso

• Plataforma: o site e aplicativo web Traçado Ideal, incluindo sua versão instalável em dispositivos móveis (PWA).
• Usuário (ou "você"): pessoa natural que acessa ou utiliza a Plataforma, cadastrada ou não.
• Conta: cadastro individual do Usuário, criado por e-mail e senha ou por autenticação via Google ou Apple.
• Projeto: percurso, pista ou traçado criado pelo Usuário dentro da Plataforma, incluindo obstáculos, anotações, dimensões e demais elementos.
• Plano Grátis: modalidade de uso sem custo, com o editor completo e sem os recursos exclusivos do Plano Armador.
• Plano Armador: modalidade que acrescenta recursos ao Plano Grátis, descritos na página de planos.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.

2.1. O Traçado Ideal é uma ferramenta digital para planejamento e desenho de percursos de hipismo (saltos), permitindo criar pistas, posicionar e numerar obstáculos, traçar percursos, definir dimensões de arena e exportar o resultado em imagem (PNG).

2.2. Os Projetos são salvos automaticamente na nuvem e exigem conexão com a internet para acesso e edição.

2.3. A Plataforma é uma ferramenta de apoio ao planejamento. Os traçados gerados — inclusive pelo recurso de percurso automático — têm caráter auxiliar e não substituem a avaliação técnica de armador, organizador de prova ou profissional habilitado, nem garantem conformidade com regulamentos de entidades esportivas (CBH, FEI ou outras). A verificação de distâncias, segurança e conformidade regulamentar é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.1. Para criar Projetos é necessário criar uma Conta, informando e-mail válido e senha, ou autenticando-se via Google ou Apple.

3.2. A Plataforma destina-se a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Menores de 18 anos somente poderão utilizá-la com consentimento e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando ocorrer, observará o melhor interesse do menor, nos termos do art. 14 da LGPD.

3.3. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e a manter a confidencialidade de suas credenciais. Toda atividade realizada com sua Conta é de sua responsabilidade. Em caso de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente pelo e-mail suporte@tracadoideal.com.

3.4. A Conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais para uso simultâneo por múltiplas pessoas.

4.1. A Plataforma oferece dois planos, descritos na página de planos: o Plano Grátis, sem custo e por tempo indeterminado, e o Plano Armador, que acrescenta recursos ao Plano Grátis.

4.2. Durante o período de testes (Beta), o Plano Armador não tem custo e é liberado a pedido do Usuário, a critério do Traçado Ideal, podendo ter data de término informada na concessão.

4.3. Se o Plano Armador passar a ser cobrado, o preço, o ciclo de cobrança, a forma de cancelamento e o meio de pagamento serão informados na página de planos e comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e nenhuma cobrança será feita sem a contratação expressa do Usuário. Os pagamentos, quando houver, serão processados pela Stripe; o Traçado Ideal não armazena os dados completos do cartão.

4.4. Ao deixar o Plano Armador, o Usuário mantém a Conta, o Plano Grátis e os seus Projetos. Os obstáculos e as pistas salvas deixam de ficar acessíveis enquanto o Usuário estiver no Plano Grátis e voltam a ficar se ele retornar ao Plano Armador.

5.1. Quando houver contratação paga, por se tratar de contratação realizada fora de estabelecimento comercial, você poderá desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.

5.2. Para exercer o direito de arrependimento, envie e-mail para suporte@tracadoideal.com dentro do prazo. O estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

6.1. Seus Projetos são seus. O Usuário conserva todos os direitos sobre os Projetos que criar na Plataforma, incluindo os arquivos exportados (PNG), que podem ser usados livremente, inclusive para fins profissionais e comerciais.

6.2. Ao salvar Projetos na Plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, armazenar, reproduzir e processar esse conteúdo, exclusivamente na medida necessária para prestar o serviço (ex.: salvar na nuvem, sincronizar entre dispositivos, gerar exportações). Essa licença se extingue com a exclusão do conteúdo ou da Conta, ressalvadas cópias de segurança temporárias.

6.3. Nossa propriedade intelectual: a Plataforma — incluindo software, código, marca "Traçado Ideal", identidade visual, layout, ícones de obstáculos e demais elementos — é protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), sendo vedada sua cópia, modificação, engenharia reversa, distribuição ou exploração comercial sem autorização expressa.

6.4. O uso da Plataforma, em qualquer plano, confere uma licença de uso pessoal e intransferível da Plataforma, e não qualquer cessão de direitos sobre o software.

O Usuário se compromete a fazer uso adequado da Plataforma e, em caráter enunciativo, mas não limitativo, a:

• não utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
• não difundir, por meio da Plataforma, conteúdo de natureza racista, xenofóbica, discriminatória, pornográfica ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatório aos direitos humanos;
• não causar danos aos sistemas físicos (hardware) e lógicos (software) do Traçado Ideal, de seus fornecedores ou de terceiros, nem introduzir ou disseminar vírus ou qualquer outro código malicioso;
• não tentar burlar mecanismos de autenticação, limites de plano ou controles de segurança, nem acessar dados de outros Usuários;
• não utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar a Plataforma, salvo autorização expressa;
• não revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à sua Conta a terceiros.

O descumprimento poderá acarretar suspensão ou encerramento da Conta, nos termos da cláusula 10, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Esta seção reproduz, na íntegra, a Política de Privacidade do Traçado Ideal, que também pode ser lida em página própria.

8.1. Quem é o controlador

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é [RAZÃO SOCIAL], qualificada no preâmbulo dos Termos de Uso. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail suporte@tracadoideal.com.

8.2. Quais dados tratamos e por quê

Não coletamos dados além do necessário para prestar o serviço (princípio da necessidade, art. 6º, III, da LGPD). Não vendemos dados pessoais e não realizamos enriquecimento de dados ou publicidade comportamental com seus dados.

8.3. Com quem compartilhamos (operadores)

Utilizamos fornecedores que atuam como operadores de dados, estritamente para viabilizar o serviço:

• Supabase — infraestrutura de banco de dados, autenticação e backend;
• Stripe — processamento de pagamentos, quando houver plano pago (os dados do cartão são tratados diretamente pela Stripe);
• Lovable / provedores de hospedagem — hospedagem da aplicação;
• Google e Apple — exclusivamente quando você opta por login social, nos termos das políticas dessas empresas.

Fora essas hipóteses, não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto por obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

8.4. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores armazenam dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com fundamento no art. 33 da LGPD, para países ou organismos que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD.

8.5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (art. 46 da LGPD), incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por linha no banco de dados (RLS), senhas armazenadas com hash e restrição de acesso interno. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

8.6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas. Após o encerramento da Conta, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, em especial: registros de acesso (guarda obrigatória de 6 meses — art. 15 do Marco Civil), documentos fiscais e registros de pagamento (prazos legais tributários e cíveis) e dados necessários ao exercício regular de direitos em processos.

8.7. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre compartilhamento com entes públicos e privados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações devem ser dirigidas a suporte@tracadoideal.com e serão respondidas nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar diretamente à ANPD (gov.br/anpd).

8.8. Exclusão de conta

Para excluir sua Conta e seus dados, envie solicitação para suporte@tracadoideal.com a partir do e-mail cadastrado. A exclusão é definitiva e abrange seus Projetos, ressalvados os registros de guarda obrigatória descritos no item 8.6.

8.9. Cookies e armazenamento local

A Plataforma utiliza armazenamento local do navegador e cookies estritamente necessários ao funcionamento (ex.: manter sua sessão autenticada e suas preferências, como tema claro/escuro). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros. Você pode limpar esses dados nas configurações do navegador, ciente de que isso encerrará sua sessão.

9.1. Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, internet, Stripe) ou caso fortuito e força maior.

9.2. A Plataforma realiza salvamento automático dos Projetos, mas recomendamos exportar (PNG) os trabalhos importantes. Em caso de falha comprovadamente imputável ao Traçado Ideal que cause perda de dados, nossa responsabilidade observará os limites da legislação aplicável.

9.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira — em especial o CDC — assegura ao Usuário consumidor e que não possam ser contratualmente afastados. As limitações de responsabilidade aqui previstas aplicam-se apenas na máxima extensão permitida em lei.

9.4. O Traçado Ideal não se responsabiliza por decisões técnicas ou esportivas tomadas com base nos traçados gerados (cláusula 2.3), nem por danos decorrentes de uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.

9.5. O suporte é prestado pelo e-mail suporte@tracadoideal.com, para qualquer plano.

10.1. Por você: você pode encerrar sua Conta a qualquer momento (item 8.8), sem ônus, ressalvado o pagamento de valores já devidos.

10.2. Por nós: poderemos suspender ou encerrar a Conta em caso de violação destes Termos, fraude ou uso que comprometa a segurança da Plataforma ou de terceiros. Salvo nos casos graves que exijam ação imediata, o Usuário será notificado previamente por e-mail, com oportunidade de regularização. Havendo assinatura ativa e encerramento por iniciativa nossa sem culpa do Usuário, os valores do período não usufruído serão reembolsados proporcionalmente.

10.3. Em caso de descontinuação da Plataforma, os Usuários serão avisados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com possibilidade de exportar seus Projetos e reembolso proporcional de assinaturas vigentes.

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros (ex.: portal de pagamento da Stripe, páginas de login do Google e da Apple). Não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não nos responsabilizamos por suas políticas. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada serviço.

12.1. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por e-mail ou aviso destacado na Plataforma, indicando a data de vigência da nova versão.

12.2. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão será considerado aceitação. Caso não concorde, você poderá encerrar sua Conta e, havendo assinatura vigente afetada de forma substancial pela alteração, solicitar reembolso proporcional do período restante.

12.3. Manteremos o histórico de versões destes Termos disponível mediante solicitação.

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Para relações de consumo, fica assegurado ao Usuário consumidor o foro de seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE].

13.3. A eventual nulidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais.

13.4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ou novação.

13.5. Antes de recorrer ao Judiciário, incentivamos a resolução amigável pelo e-mail suporte@tracadoideal.com ou pela plataforma consumidor.gov.br.

• Suporte e atendimento: suporte@tracadoideal.com
• Privacidade e dados pessoais (Encarregado/DPO): suporte@tracadoideal.com
• Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

Estes Termos são efetivos a partir de 15 de outubro de 2026.