Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é [RAZÃO SOCIAL], qualificada no preâmbulo dos Termos de Uso. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail suporte@tracadoideal.com.

2. Quais dados tratamos e por quê

Não coletamos dados além do necessário para prestar o serviço (princípio da necessidade, art. 6º, III, da LGPD). Não vendemos dados pessoais e não realizamos enriquecimento de dados ou publicidade comportamental com seus dados.

3. Com quem compartilhamos (operadores)

Utilizamos fornecedores que atuam como operadores de dados, estritamente para viabilizar o serviço:

• Supabase — infraestrutura de banco de dados, autenticação e backend;
• Stripe — processamento de pagamentos, quando houver plano pago (os dados do cartão são tratados diretamente pela Stripe);
• Lovable / provedores de hospedagem — hospedagem da aplicação;
• Google e Apple — exclusivamente quando você opta por login social, nos termos das políticas dessas empresas.

Fora essas hipóteses, não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto por obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

4. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores armazenam dados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com fundamento no art. 33 da LGPD, para países ou organismos que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD.

5. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (art. 46 da LGPD), incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por linha no banco de dados (RLS), senhas armazenadas com hash e restrição de acesso interno. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

6. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas. Após o encerramento da Conta, os dados serão eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD, em especial: registros de acesso (guarda obrigatória de 6 meses — art. 15 do Marco Civil), documentos fiscais e registros de pagamento (prazos legais tributários e cíveis) e dados necessários ao exercício regular de direitos em processos.

7. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informação sobre compartilhamento com entes públicos e privados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações devem ser dirigidas a suporte@tracadoideal.com e serão respondidas nos prazos da LGPD. Você também pode peticionar diretamente à ANPD (gov.br/anpd).

8. Exclusão de conta

Para excluir sua Conta e seus dados, envie solicitação para suporte@tracadoideal.com a partir do e-mail cadastrado. A exclusão é definitiva e abrange seus Projetos, ressalvados os registros de guarda obrigatória descritos no item 6.

9. Cookies e armazenamento local

A Plataforma utiliza armazenamento local do navegador e cookies estritamente necessários ao funcionamento (ex.: manter sua sessão autenticada e suas preferências, como tema claro/escuro). Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros. Você pode limpar esses dados nas configurações do navegador, ciente de que isso encerrará sua sessão.